Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ESAF 2009
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg801649
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 2
Sobre a solidariedade e os sujeitos da obrigação tributária, com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
- AO sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público que detém capacidade ativa, sendo esta indelegável.
- BNo polo ativo da relação jurídico-tributária, necessariamente deve figurar pessoa jurídica de direito público.
- CO contribuinte de fato integra a relação jurídico-tributária, haja vista possuir relação direta com o fato gerador da obrigação.
- DEm regra, há solidariedade entre o contribuinte de fato e o contribuinte de direito, na relação jurídico-tributária.
- EA solidariedade ativa decorre da situação em que houve delegação do poder de arrecadar e fiscalizar tributos.