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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ESAF 2009

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg801650
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da - Prova 2
Sobre a obrigação tributária principal e acessória e sobre o fato gerador do tributo, assinale a opção correta.
  1. ASegundo o Código Tributário Nacional, a obrigação de pagar multas e juros tributários constitui-se como obrigação acessória.
  2. BA obrigação acessória, quando não observada, converte-se em obrigação principal somente em relação à penalidade pecuniária.
  3. CA existência de uma obrigação tributária acessória pressupõe a existência de uma obrigação tributária principal.
  4. DA instituição de obrigação acessória, com a finalidade de dar cumprimento à obrigação principal, deve atenção ao princípio da estrita legalidade.
  5. ENo Sistema Tributário Nacional, admite-se que a obrigação de fazer, em situações específicas, seja considerada obrigação tributária principal.
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GabaritoB — A obrigação acessória, quando não observada, converte-se em obrigação principal somente em relação à penalidade pecuniária.

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