Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ESAF 2009
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg801658
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 2
Em relação aos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que:
- Aé um tributo, pois atende às cláusulas que integram o art. 3 o do Código Tributário Nacional.
- Bé espécie de confisco, como ocorreu com a retenção dos saldos de depósitos a vista, cadernetas de poupança e outros ativos financeiros, por ocasião do chamado "Plano Collor" (Lei n. 8.024/90).
- Co conceito de 'despesa extraordinária' a que alude o art. 148, inciso I, da Constituição Federal, pode abranger inclusive aquelas incorridas sem que tenham sido esgotados todos os fundos públicos de contingência.
- Dse conceitua como um contrato de direito público, com a característica da obrigatoriedade de sua devolução ao final do prazo estipulado na lei de sua criação.
- Ese subordina, em todos os casos, ao princípio da anterioridade da lei que o houver instituído.