Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ESAF 2009
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg801685
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 2
Marque a opção correta, nos termos da Constituição Federal de 1988.
- ASão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente e optem, em qualquer tempo, depois de residirem no Brasil, pela nacionalidade brasileira.
- BOs direitos políticos serão cassados no caso de recusa a cumprir obrigação a todos imposta.
- CÉ assegurado assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas.
- DO Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Constitucional Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
- ENenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime hediondo, praticado antes da naturalização.