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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ESAF 2009

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg801686
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da - Prova 2
Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a opção incorreta.
  1. AÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação privada ou pública.
  2. BA prisão civil por dívida é cabível em se tratando de depositário infiel.
  3. CO lazer é um direito social.
  4. DA mulher é protegida quanto ao mercado de trabalho, mediante incentivos específicos.
  5. EO trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso têm igualdade de direitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação privada ou pública.

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