Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — ESAF 2009
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg801689
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 2
Marque a opção correta.
- ADeclarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal, referidos efeitos serão ex nunc, sendo desnecessário qualquer atuação do Senado Federal.
- BO Supremo Tribunal Federal não admite controle concentrado pelo Tribunal de Justiça local de lei ou ato normativo municipal contrário, diretamente, à Constituição Federal.
- CProclamada a inconstitucionalidade do dispositivo, pelo Supremo Tribunal Federal, julgar-se-á improcedente a ação direta de inconstitucionalidade.
- DAtos estatais de efeitos concretos se submetem, em sede de controle concentrado, à jurisdição abstrata.
- EAs Súmulas, por apresentarem densidade normativa, são submetidas à jurisdição constitucional concentrada.