Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — ESAF 2009
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg801761
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Agente Técnico Administrativo (ATA)
A obrigação tributária principal:
- Aextingue-se, com o pedido de parcelamento acompanhado do recolhimento da primeira prestação.
- Bdecorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- Cpelo simples fato de seu não adimplemento suscita imediata inscrição em dívida ativa, independentemente de abertura de prazo para impugnação do lançamento, por parte do interessado.
- Dsurge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
- Esuspende-se, com o devido lançamento, nas três modalidades previstas pelo Código Tributário Nacional.