Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — ESAF 2009
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg801887
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Prova 2
Assinale a opção falsa com relação aos Princípios Teóricos da Tributação.
- ADo ponto de vista do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por meio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta ou indiretamente recebidos.
- BA neutralidade, na ótica da alocação de recursos, deveria ser complementada pela equidade na repartição da carga tributária.
- CO princípio da capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado.
- DNão existem meios práticos que permitam operacionalizar o critério do benefício, por não ser a produção pública sujeita à lei do preço.
- EA equidade horizontal requer que indivíduos com diferentes habilidades paguem tributos em montantes diferenciados.