Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — ESAF 2009
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- qg801944
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Marque a opção correta.
- AOs Estados-membros se auto-organizam por meio da escolha direta de seus representantes nos Poderes Legislativo e Executivo locais, em que haja qualquer vínculo de subordinação por parte da União.
- BAo exercitarem o seu poder constituinte derivado-decorrente, os Estados-membros, a teor do disposto na Constituição Federal, respeitam os princípios constitucionais sensíveis, princípios federais extensíveis e princípios constitucionais estabelecidos.
- COs Estados-membros em sua tríplice capacidade garantidora de autonomia se autoadministram normatizando sua própria legislação e regras de competência.
- DA autonomia estadual também se caracteriza pelo autogoverno, uma vez que ditam suas respectivas Constituições.
- EOs Estados poderão, mediante lei complementar federal, instituir regiões metropolitanas, constituídas por regiões administrativas limítrofes.