Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — ESAF 2009
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- qg801945
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Marque a opção incorreta.
- AÉ vedado aos Estados manter relação de aliança com representantes de cultos religiosos ou igrejas, resguardando- se o interesse público.
- BA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento dos Estados far-se-ão por lei complementar federal, após divulgação dos Estudos de Viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.
- CIncluem-se entre os bens dos estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
- DO número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.
- ECabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.