Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — ESAF 2009
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg801947
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
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- AA limitação do poder estatal foi um dos grandes desideratos do liberalismo, o qual exalta a garantia dos direitos do homem como razão de ser do Estado.
- BA divisão do poder, segundo o critério geográfico, é a descentralização, e a divisão funcional do poder é a base da organização do governo nas democracias ocidentais.
- CA divisão funcional do poder é, mais precisamente, o próprio federalismo.
- DMontesquieu abria exceção ao princípio da separação dos poderes ao admitir a intervenção do chefe de Estado, pelo veto, no processo legislativo.
- EAristóteles apresenta as funções do Estado em deliberante, executiva e judiciária, sendo que Locke as reconhece como: a legislativa, a executiva e a federativa.