Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ESAF 2009
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg801959
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
As taxas, no modelo constitucional brasileiro:
- Aterão caráter pessoal e serão graduadas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
- Bterão alíquotas máximas estabelecidas por resolução do Senado Federal.
- Cserão seletivas e não cumulativas.
- Dserão informadas pelos critérios de generalidade, universalidade e progressividade.
- Enão poderão ter base de cálculo própria de impostos.