Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FADESP 2009
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg801997
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Araguaia - PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico cardiologista
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecendo a Organização, Direção e Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assevera que
- Aas ações e serviços de saúde executados serão organizados de forma nacional e hierarquizada em níveis de complexidade crescente com direção descentralizada.
- Bos municípios exercerão sua competência em sua esfera por meio do Prefeito, podendo constituir consórcios desenvolvendo conjunto de ações e organizar distritos de forma a integrar e articular recursos.
- CAs ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão desenvolvidas diretamente ou mediante a participação complementar da iniciativa privada.
- DA direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, ou seja, sendo exercida exclusivamente pelo Ministério da Saúde.