Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — FADESP 2009
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- qg801998
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Araguaia - PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico cardiologista
Os municípios, para receberem os recursos de que trata o Art.3º, da Lei 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, deverão contar, dentre outros, com:
- AFundo de amparo ao trabalhador e relatório de gestão.
- BFundo de Saúde, Conselho Municipal, Plano Privado e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
- CFundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde e Relatórios de Gestão.
- DFundo de Amparo ao Trabalhador e Plano de Carreira, Cargos e salários (PCCS).