Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Igarapé-Miri (Pará) — FADESP 2009
Legislação MunicipalLegislação do Município de Igarapé-Miri (Pará)
- Código
- qg802013
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Cardiologia
Quanto à estabilidade no serviço público municipal, e aspectos a ela atinentes, assinale a alternativa incorreta:
- AA estabilidade é o direito de permanência no serviço público outorgado a servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em razão de concurso público que tenha transposto o estágio probatório e alcançado aprovação em avaliação de desempenho do órgão de pessoal do Município.
- BEstágio probatório é o período em que o servidor será observado pela Administração, com o objetivo de apurar sua aptidão para o exercício do cargo, mediante a verificação de certos requisitos legalmente definidos.
- CCaso não satisfaça as condições do estágio probatório, o servidor, além de não obter a estabilidade, será demitido de ofício.
- DOs requisitos para a obtenção da estabilidade são: provimento efetivo em razão de concurso público; decurso do estágio probatório; e emissão de parecer concluindo a favor da confirmação do servidor em estágio.