Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Igarapé-Miri (Pará) — FADESP 2009
Legislação MunicipalLegislação do Município de Igarapé-Miri (Pará)
- Código
- qg802020
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Cardiologia
No que concerne às formas de provimento em cargo público municipal, considere:I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado da carreira, ou em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração, sendo que apenas a primeira depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.II. A reversão consiste na reinvestidura do funcionário no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.III. A reintegração é o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.IV. A readaptação é a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.Estão corretos os itens:
- AI, III e IV, somente.
- BI e IV, somente.
- CII e III, somente.
- DI, II, III e IV.