Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — FADESP 2009
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qg802044
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Segurança Prisional - QS
A respeito do Conselho Superior do Ministério Público Federal, disposto na Lei Complementar nº 75 de 1993, assinale a alternativa CORRETA:
- AÉ presidido pelo Procurador-Geral da República, que é substituído em seus impedimentos e vacância pelo Vice-Procurador-Geral da República.
- BContém em sua estrutura seis Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de três anos, permitida uma reeleição.
- CÉ formada, dentre outros, por quatro Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de três anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, não sendo possível reeleição.
- DSalvo disposição em contrário, as deliberações do Conselho Superior serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros.
- ECompete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal manifestar-se sobre o arquivamento de inquérito policial, inquérito parlamentar ou peças de informação, exceto nos casos de competência originária do Procurador-Geral;