Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FADESP 2009
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg802048
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Segurança Prisional - QS
Segundo dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. A respeito da prisão em flagrante, assinale a alternativa CORRETA:
- ASegundo a doutrina, nos crimes instantâneos, é considerada situação de flagrância ainda quando, após alguns dias, o sujeito é encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
- BApresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e, se não houver testemunhas, estará impedida a autoridade de lavrar o auto de prisão em flagrante.
- CAo receber o auto de prisão em flagrante, o juiz somente poderá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
- DAinda que, mediante leitura do auto de prisão em flagrante, o juiz constate a ocorrência de uma excludente da ilicitude, não poderá conceder liberdade provisória ao preso por este motivo, pois somente após a instrução, sujeita ao contraditório, será possível se afirmar, com segurança, a ocorrência da excludente de ilicitude.
- EDa lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.