Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FADESP 2009
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg802050
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Segurança Prisional - QS
O inquérito policial é um procedimento administrativo que tem por finalidade fornecer elementos de informação mínimos quanto à autoria e a materialidade do delito, criando condições para que o titular da ação penal ingresse em juízo, além de acautelar meios de provas que poderiam desaparecer no decurso com o decurso do tempo. A respeito deste procedimento administrativo, assinale a assertiva correta:
- AO inquérito policial será sempre instaurado de ofício, tendo em vista que a representação da vítima ou a requisição do Ministro da Justiça são requisitos para o desenvolvimento da ação penal e não do inquérito policial;
- BÉ característica do inquérito policial discricionariedade, tendo em vista que cabe à autoridade policial determinar o rumo das diligências de acordo com o desenvolvimento e as especificidades de cada caso.
- CO inquérito policial é procedimento administrativo indispensável à instauração da persecução penal, posto que fornece os elementos mínimos para que o Ministério Público embase a peça acusatória.
- DTrata-se de procedimento disponível, de modo que, avaliando os elementos colhidos e concluindo pela inexistência do fato criminoso, o Delegado de Polícia poderá proceder ao arquivamento dos autos.
- EO inquérito policial que investiga crimes comuns tem prazo de 10 (dez) dias para sua conclusão, se o acusado estiver preso, iniciando-se o prazo da data em que é expedido o mandado de prisão.