Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FADESP 2009
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg802056
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Segurança Prisional - QS
A respeito da disciplina do Código Penal brasileiro no que diz respeito à aplicação das leis penais no espaço, assinale a alternativa correta:
- AO Código Penal brasileiro adotou a teoria do resultado, segundo o qual, considera-se praticado o crime no local da consumação do crime.
- BFicam sujeitos à lei brasileira os crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro, em razão da aplicação do princípio da personalidade ou nacionalidade passiva.
- CFicam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes cometidos contra a administração pública, por quem está a seu serviço, em razão da aplicação do princípio real ou da defesa.
- DNão é aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.
- EO código penal brasileiro adota o princípio da territorialidade absoluta, por questões de soberania nacional.