Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FADESP 2009
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg802144
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Escrivão de Polícia - QS
Julgue o item a seguir.É cediço que crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri (art. 5º, inciso XXXVIII, alínea a da Constituição Federal). Sendo assim, ainda que o crime seja praticado por militar, a competência do Júri prevalece sobre a competência da Justiça Militar.
- CCerto
- EErrado