Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FADESP 2009
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg802148
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Escrivão de Polícia - QS
Julgue o item a seguir.De acordo com jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal, a atração por continência ou conexão ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados. Sendo assim, havendo prática de crime de quadrilha entre o Presidente da República e empresários de sucesso, todos serão julgados no Supremo Tribunal Federal.
- CCerto
- EErrado