Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — FADESP 2009
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- qg802296
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Parauapebas - PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
A respeito da administração Municipal, assinale a resposta correta.
- AO atendimento à petição formulada em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, bem como a obtenção de certidões junto a repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, dependerá de pagamento de taxas.
- BO atendimento à petição formulada em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, bem como a obtenção de certidões junto a repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, dependerá de pagamento de taxas e de impostos.
- CO atendimento à petição formulada em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, bem como a obtenção de certidões junto a repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, dependerá de comprovação de quitação de tributos municipais.
- DO atendimento à petição formulada em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, bem como a obtenção de certidões junto a repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independerá de pagamento de taxas.