Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADESP 2009
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg802352
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Xinguara - PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
- Aa carga horária mínima será de oitocentas horas semestrais, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- Ba carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- Ca carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
- Da carga horária máxima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver