Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADESP 2009
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg802354
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Xinguara - PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A Constituição Federal, em seu artigo 213, trata do direcionamento dos recursos públicos às escolas e diz que:
- AOs recursos públicos serão destinados exclusivamente para instituições públicas e para organizações não governamentais que realizem formação escolar.
- BOs recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
- COs recursos públicos serão destinados a estabelecimentos de ensino públicos e privados, dependendo das necessidades de formação escolar do ente federativo em questão.
- DOs recursos públicos serão destinados prioritariamente a escolas públicas, podendo incrementar orçamento das instituições privadas por meio da concessão de bolsas de estudo.