Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUMARC 2009
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg802914
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A soberania brasileira, em seu mar territorial, possui as seguintes características:I - Assegura o direito de pesca.II - Permite a proteção da fauna e flora marítimas. III - Estabelece marco de 18 milhas, para exclusividade de seu mar territorial.IV - Assegura o direito à prospecção de petróleo.Estão CORRETAS:
- Aapenas I, II e III.
- Bapenas II, III e IV.
- Capenas I, II e IV.
- Dapenas I e III.
- EI, II, III, IV.