Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUMARC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg802921
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em relação ao catálogo de direitos e garantias fundamentais, inserido no texto constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar:
- AEm busca da verdade real, são admitidos todos os meios de prova, inclusive as obtidas por meios ilícitos.
- BAos presos, em alguns regimes, deve ser assegurada a sua integridade física e moral.
- CO brasileiro pode ser extraditado, sempre que restar provado o seu envolvimento em tráfico internacional de entorpecentes.
- DO Executivo detém a prerrogativa de determinar a privação de bens da pessoa envolvida em casos de corrupção.
- EO Judiciário detém a prerrogativa de determinar a privação de bens da pessoa envolvida em casos de corrupção.