Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FUMARC 2009
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- qg802922
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Marque a opção CORRETA:
- APara a moderna doutrina do direito processual penal, é possível ocorrer a aplicação da lei processual penal fora do nosso território.
- BA norma processual material não retroage
- CO princípio da imediatividade rege a aplicação da lei processual penal no espaço.
- DO processo penal adota em regra o princípio da publicidade restrita dos atos.
- EO princípio da persuasão racional faz com que, necessariamente, as decisões venham a ser devidamente fundamentadas.