Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FUMARC 2009
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg802925
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Determinado Deputado Estadual de Minas Gerais envolveu-se na prática de crime contra o sistema financeiro, na cidade de Porteira Velha, RO. Descoberto o fato, a competência para processar e julgar o parlamentar pela infração penal comum será:
- ATJRO.
- BTJMG.
- CTRF – 1ª Região.
- DSTJ.
- ESTF.