Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — FUMARC 2009
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- qg802927
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em relação aos procedimentos, avalie as afirmativas abaixo:I. Procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.II. É considerado procedimento ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.III. Procedimento sumário é o que tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.IV. Procedimento sumaríssimo destina-se a infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.V. Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições dos procedimentos previstos em legislação extravagante.Pode-se afirmar que:
- ATodas as afirmativas estão corretas.
- BTodas as afirmativas estão incorretas.
- CSomente I, III e IV estão corretas.
- DSomente I, II e III estão corretas.
- ESomente III e IV estão corretas.