Questão de Direito Penal — Ação penal — FUMARC 2009
Direito PenalAção penal
- Código
- qg802932
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Se o crime de estelionato é praticado em prejuízo de um irmão, a ação penal será:
- APública, mas condicionada à representação.
- BPública plena.
- CPrivada.
- DPública plena, mas poderá ser privada subsidiária excepcionalmente.
- EPública e iniciada por representação da vítima