Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FUMARC 2009
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg802938
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Nas hipóteses abaixo, só NÃO deve ser considerada como causa de extinção da punibilidade:
- ANos crimes contra os costumes, o casamento da vítima com o réu.
- BNos crimes contra a ordem tributária, o pagamento do tributo e acessórios antes do recebimento da denúncia.
- CA renúncia ao direito de queixa ou representação.
- DA graça.
- EO indulto