Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FUMARC 2009
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg802939
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença, deve ser considerada como:
- ACausa especial de diminuição de pena.
- BCircunstância atenuante.
- CExcludente de ilicitude.
- DExcludente de imputabilidade.
- ECausa de extinção de punibilidade.