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Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FUMARC 2009

Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
Código
qg802940
Banca
FUMARC
Órgão
DPE-MG
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A prescrição da pretensão punitiva é regulada:
  1. APela pena aplicada na sentença condenatória recorrível.
  2. BPela pena máxima prevista para o tipo penal.
  3. CPela pena aplicada na sentença condenatória transitada em julgado.
  4. DPelo prazo de 30 anos, quando se tratar de crime hediondo.
  5. EPela pena hipotética, nos crimes de menor potencial ofensivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Pela pena máxima prevista para o tipo penal.

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