Questão de Legislação Federal — Geral — FUNCAB 2009
Legislação FederalGeral
- Código
- qg803244
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- AFEAM
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Fomento - Economia
Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, determinou a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental. Em seu Artigo 7º, parágrafo 1º, estabeleceu-se como proibida:I. a presença de animais domésticos salvo em projetos agropecuários para fins de abastecimento interno.Il. a utilização de armas para qualquer finalidade.III. a captura de animais em qualquer situação para fins comerciais ou que simultaneamente os coloque em risco de sobrevivência.IV. a utilização de instrumentos para o corte de árvores, embora seja permitido seu porte por pequenos agricultores ou a indígenas.São verdadeiras:
- Aapenas I, Il e IV.
- Bapenas Il e III.
- Capenas Il, III e IV.
- Dapenas a ll.
- Eapenas l e IV.