Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNCAB 2009
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg803264
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- AFEAM
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Fomento - Jurídica
Artigo 12 da Constituição da República regulamenta as questões referentes à nacionalidade. Com base em tais regras constitucionais, assinale a alternativa correta.
- AO cargo de Presidente do Senado Federal é privativo de brasileiro nato.
- BNão há qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados na Constituição Federal.
- CPode ser exercido por brasileiro naturalizado o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- DSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra por reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
- ESão brasileiros natos os nascidos no Brasil, filhos de pais estrangeiros, ainda que estes estejam a serviço de seu país.