Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNCAB 2009
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg803265
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- AFEAM
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Fomento - Jurídica
O Capítulo IV da Carta da República traz normas acerca dos Direitos Políticos. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- Ao alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de setenta anos.
- Bé condição de elegibilidade para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, Senador e Deputado Federal a idade mínima de trinta e cinco anos.
- Csão inelegíveis os inalistáveis, os analfabetos e os menores de vinte e um anos.
- DÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará, dentre outras hipóteses, no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
- ENão é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos a incapacidade civil absoluta.