Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FUNCAB 2009
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg803270
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- AFEAM
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Fomento - Jurídica
O Decreto nº 57.663/1966, também conhecido como Lei Uniforme de Genebra, é lei especial em relação ao Código Civil no que diz respeito à disciplina dos títulos de crédito. Com base nessa legislação, marque a assertiva certa.
- AO endossante, salvo cláusula em contrário, é garante tanto da aceitação como do pagamento da letra de câmbio.
- BO endossante não pode proibir um novo endosso e, caso o faça, ainda assim garantirá o pagamento às pessoas a quem letra for posteriormente endossada.
- CAs pessoas acionadas em virtude de uma letra podem, em regra, opor ao portador exceções fundadas nas relações pessoais delas com o sacador do título.
- DO sacador jamais poderá exonerar-se da garantia da aceitação do título.
- EO endosso pode ser gravado com condição ou encargo.