Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FUNCAB 2009
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg803275
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- AFEAM
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Fomento - Jurídica
Os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro trazem o rol das pessoas consideradas absoluta e relativamente incapazes para a prática dos atos da vida civil. Com base nessas disposições legais, pode-se afirmar que:
- Asão absolutamente incapazes os ébrios habituais que, porforça do vício, tenham o discernimento reduzido.
- Bos excepcionais, sem o desenvolvimento mental completo, são considerados absolutamente incapazes para os atos da vida civil.
- Cos pródigos não estão mais previstos como pessoas relativamente incapazes no Código Civil de 2002.
- Daquele que, por enfermidade mental, não tiver o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil, é considerado relativamente incapaz.
- Esão absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimira sua vontade.