Questão de Não definido — Princípios Gerais do Processo — FUNCAB 2009
Não definidoPrincípios Gerais do Processo
- Código
- qg803277
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- AFEAM
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Fomento - Jurídica
Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário. Com base no instituto mencionado, é correto afirmar que:
- Anão fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
- Ba questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, faz coisa julgada material.
- Ca verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, impede a propositura de nova ação.
- Dé permitido às partes discutir, no curso do processo, as questões já decididas, não havendo que se falar mais em preclusão no procedimento ordinário.
- Ea sentença faz coisa julgada entre as partes entre as quais é dada, além de atingir terceiros que de qualquer modo se relacionem com os fatos postos em juízo.