Questão de Não definido — Princípios Gerais do Processo — FUNCAB 2009
Não definidoPrincípios Gerais do Processo
- Código
- qg803278
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- AFEAM
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Fomento - Jurídica
É hipótese de cabimento de ação rescisória:
- Aa sentença de mérito, com trânsito em julgado, proferida por juiz relativamente incompetente.
- Ba sentença com trânsito em julgado que extinguiu o processo por falta de interesse processual.
- Ca sentença de mérito que revogou a antecipação de tutela inicialmente deferida.
- Da sentença de mérito com trânsito em julgado que violar literal disposição de lei.
- Ea sentença proferida por juiz suspeito.