Questão de Direito Agrário — A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993 — FUNCAB 2009
Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
- Código
- qg803448
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IDARON
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
A Lei Federal nº 9.712, de 20/11/1998 que altera a Lei nº 8.171, de 17/01/1991, passa a vigorar com os seguintes objetivos da defesa agropecuária, EXCETO:
- Aassegurar a sanidade das populações vegetais;
- Bassegurar a coordenação das ações de educação sanitária;
- Cassegurar a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária;
- Dassegurar a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores;
- Eassegurar a saúde dos rebanhos animais.