Questão de Legislação Federal — Decreto 4.074 de 2002 - Regulamentação da Lei 7.802 de 1989 - Pesquisa, produção, comercialização e fiscalização de agrotóxicos — FUNCAB 2009
Legislação FederalDecreto 4.074 de 2002 - Regulamentação da Lei 7.802 de 1989 - Pesquisa, produção, comercialização e fiscalização de agrotóxicos
- Código
- qg803449
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IDARON
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Segundo o Decreto Federal nº 4.074, de 04/01/2002, as pessoas físicas ou jurídicas que produzam, comercializem, importem, exportem ou que sejam prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, ficam obrigadas a manter à disposição dos órgãos de fiscalização, no caso dos estabelecimentos que importem ou exportem agrotóxicos, seus componentes e afins:I. relação detalhada do estoque existente;II. nome comercial dos produtos e quantidades importadas ou exportadas;III. cópia das respectivas autorizações emitidas pelo órgão federal competente;IV. programa de treinamento de seus aplicadores de agrotóxicos e afins.Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):
- AI;
- BII e III;
- CI e III;
- DI, II e III;
- EI, II e IV.