Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNCAB 2009
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg803534
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia - x
O nosso sistema processual penal contempla alguns casos de prisões cautelares, um desses casos é a prisão preventiva. Para que esta seja decretada, deve haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Entretanto, além desses pressupostos acima mencionados, são necessários alguns requisitos para a decretação da prisão preventiva.Desta forma, de acordo como Artigo 312 do Código de Processo Penal, o requisito abaixo elencado que NÃO autoriza a decretação de uma prisão preventiva é:
- Apor conveniência da instrução criminal.
- Bpara garantia da ordem econômica.
- Cpara garantia das instituições legalmente instituídas.
- Dpara garantia da ordem pública.
- Epara assegurar a aplicação da lei penal.