Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNCAB 2009
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg803541
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia - x
A Constituição Federal de 1988 prevê como Direitos Sociais: a educação, a saúde, o trabalho, amoradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Diante disso, qual dos direitos abaixo elencados NÃO está expressamente enumerado, no Artigo 7° da Constituição Federal de 1988, como sendo um direito do trabalhador urbano e rural?
- ARepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- BProteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
- CParticipação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido emlei.
- DIrredutibilidade do valor dos benefícios.
- EProteção em face da automação, na forma da lei.