Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FUNCAB 2009
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg803560
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Datiloscopista Policial - v
Sobre as regras que tratam da competência, previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- Ano caso de tentativa, a competência será determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.
- Bna competência por distribuição, leva-se em conta a função exercida pelo agente que praticou o delito.
- Cconsidera-se relativa a competência de foro ou territorial.
- Da natureza da infração penal não pode determinar a competência jurisdicional.
- Ea distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou decretação de prisão preventiva não previne a competência para a ação penal.