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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNCAB 2009

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg803563
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-RO
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Datiloscopista Policial - v
Assinale a alternativa que está de acordo com o regramento estabelecido na Lei n° 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária.
  1. ADepois de decorrido o prazo de detenção, caberá ao juiz, a requerimento do Ministério Público, a expedição do alvará de soltura.
  2. BA prisão temporária poderá ser determinada pelo Ministério Público, independentemente de expedição de mandado judicial.
  3. CSão requisitos para a decretação da prisão temporária: a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
  4. DA prisão temporária poderá ser decretada quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos delitos de homicídio doloso e extorsão mediante sequestro, dentre outros.
  5. EA prisão temporária, quando presentes os requisitos, será decretada pelo juiz pelo prazo improrrogável de cinco dias.
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GabaritoD — A prisão temporária poderá ser decretada quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos delitos de homicídio doloso e extorsão mediante sequestro, dentre outros.

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