Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNCAB 2009
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg803564
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Datiloscopista Policial - v
Sobre as regras previstas no Código de Processo Penal, que tratam da prisão em flagrante e da prisão preventiva, é correto afirmar que:
- Anas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
- Ba concessão de liberdade provisória é sempre vedada ao agente preso em flagrante.
- Ca prisão preventiva jamais poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, ainda que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
- Da prisão preventiva deve ser sempre decretada nos crimes praticados em legítima defesa.
- Esomente as autoridades policiais e seus agentes poderão prender aquele que estiver em flagrante delito.