Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FUNCAB 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg803565
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Datiloscopista Policial - v
Acerca das regras relativas à ação penal, previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- AO Ministério Público poderá desistir da ação penal.
- BA denúncia genérica e vaga é sempre admitida no direito processual penal brasileiro.
- CA ação penal privada não admite perempção.
- DA morte do ofendido é causa de extinção da punibilidade.
- EApós o oferecimento da denúncia, a representação será irretratável.