Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNCAB 2009
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg803567
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Datiloscopista Policial - v
Conforme as regras estabelecidas na Lei n° 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, assinale a alternativa correta.
- AA prisão temporária não será admitida nos crimes hediondos.
- BO participante e o associado que denunciarem à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando o seu desmantelamento, serão beneficiados com o perdão judicial.
- CA progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de ½ (metade) da pena, se o apenado for primário.
- DOs crimes hediondos admitem a fiança.
- EA pena por crime hediondo será cumprida em regime inicialmente fechado.